TERMOS DE USO

Conectando pessoas através do esporte

TERMOS DE USO


CJOGA TECNOLOGIA LTDA, empresa privada inscrita no CNPJ 48.913.913/0001-25, com sede junto à Av. Pioneiro Antônio Franco De Morais 1373 sala 2, na cidade de Maringá- Estado do Paraná CEP 87083-260, criadora e mantenedora do aplicativo CJOGA, dá as boas vindas a você usuário e criador de conteúdo que realiza o cadastro em nossos serviços, de forma que, ao criar sua conta, você esta concordando de forma integral aos termos aqui apresentados, podendo usufruir de nossos serviços e se comprometendo a cumprir com as regras abaixo destacadas. Recomendamos que leia o termo abaixo com atenção!

1 – INTRODUÇÃO E CONSENTIMENTO

Nossos serviços consistem na prestação de serviços tecnológicos e gerenciamento de dados exclusivamente dentro do aplicativo CJOGA, sua rede oficial de websites, assim como outros serviços oferecidos dentro do aplicativo ou em parceria com terceiros.

Ao usar os Serviços da CJOGA, você estará sujeito às Diretrizes da Comunidade da CJOGA e a diretrizes ou normas adicionais impostas sobre os Serviços da CJOGA, disponibilizadas a você ou divulgadas a você em relação aos serviços e recursos específicos que podem ser oferecidos. A CJOGA também poderá oferecer alguns serviços pagos, os quais poderão estar sujeitos a quaisquer termos ou condições adicionais divulgados a você em relação a esses serviços. Todos os referidos termos e diretrizes são incorporados a esses Termos de Serviço por referência.

O presente contrato é vinculativo, de forma que ao utiliza quaisquer dos serviços oferecidos, ainda que a título gratuito ou sem realizar seu registro de usuário, o usurário concorda explicitamente com as regras aqui dispostas.

Você reconhece ter lido e entendido, assim como concorda em estar vinculado a esses Termos de Serviço. Caso você não concorde com esses Termos de Serviço, não acesse ou, de outro modo, não use nenhum dos Serviços da CJOGA.

Ao usar a CJOGA ou abrir uma conta na CJOGA em nome de uma sociedade, empresa ou organização, você declara e garante: (i) ser um representante autorizado da Empresa Assinante com autoridade para vincular tal empresa a esses Termos de Serviço e conceder as licenças aqui previstas; e (ii) concordar com esses Termos de Serviço em nome da Empresa.



2 – USOS- DO SERVIÇO POR MENORES DE IDADE

Os serviços oferecidos pela CJOGA estão disponíveis apenas para maiores de 14 anos e desde que não haja qualquer impedimento legal na jurisdição do domicilio do usuário.

Usuários entre 14 e 17 anos, necessitam, além de fornecer seu próprio consentimento, da autorização dos pais ou representantes legais para poderem usufruir legalmente de todos os serviços prestados pela empresa CJOGA TECNOLOGIA LTDA.

Os pais e representantes legais que oferecerem seu consentimento para o uso da plataforma por seus filhos/representados assumem de forma integral a responsabilidade por todos os atos por ele praticados, nos termos do art. 932 da lei 10406/02.

Os pais ou responsáveis devem constantemente vigiar os atos de seus representados, presumindo-se que quaisquer atos por eles praticados, foram praticados na companhia e sob tutela dois pais ou responsáveis, para fins do inciso I do art. 932 da lei 10406/02.



3 – AVISO DE PRIVACIDADE

Para abrir uma conta, você precisará nos informar alguns dados, como por exemplo, nome completo, e-mail e criar uma senha. Existe ainda a possibilidade do uso de serviço de terceiros para criação de conta ou processamento de compras, sendo aplicáveis todas as regras e diretrizes especificas que serão apresentadas mais adiante.



4 - CONTA

Para utilização de nossos serviços será necessária a abertura de uma conta de acesso, que será realizado mediante cadastro e uso de nome de usuário e senha.

Na qualidade de usuário final, você é o único responsável por sua senha e restrição ao uso de sua conta por outras pessoas nos dispositivos utilizados para acesso.

Caso você permita o uso de sua conta por outra pessoa, você está assumindo a responsabilidade por todos os atos desta pessoa enquanto usa sua conta, respondendo solidariamente com ela por todos os atos praticados.

O compartilhamento de contas, a titulo gratuito ou oneroso é terminantemente proibido, A CJOGA reserva-se todos os recursos e direitos legais disponíveis para impedir o uso não autorizado dos Serviços oferecidos, incluindo, entre outros, barreiras tecnológicas, mapeamento de IP, e, em casos graves, contato direto com sua Provedora de Serviço de Internet (ISP) quanto a esse uso não autorizado.



5 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

A CJOGA TECNOLOGIA LTDA poderá permitir o uso de serviços de terceiros para realização de acesso e/ou transações digitais junto a seus serviços.

Ao utilizar qualquer serviço oferecido pela CJOGA TECNOLOGIA LTDA através de serviços de terceiros, como gerenciadoras de pagamento ou serviços de login, você concorda em compartilhar conosco todos os dados fornecidos pela empresa terceirizada, sendo o tratamento de dados sigilosos de inteira responsabilidade da empresa terceirizada que realiza o compartilhamento.



6 - BLOQUEIO DE USUÁRIOS

O descumprimento de qualquer regra aqui acordada, ou descumprimento de quaisquer diretriz de comunidade, assim como utilização dos serviços por nós oferecidos de forma temerária ou que venha a realizar ato ilícito nos termos do art. 186 e 187 da lei federal 10.406/2002, poderá culminar no bloqueio parcial ou total do acesso aos aplicativos oferecidos pela empresa CJOGA TECNOLOGIA LTDA, assim como todos os serviços a eles inerentes, ainda que oferecidos por terceiros.



7 - RESPONSABILIDADE CIVIL

O usuário de quaisquer serviços da empresa CJOGA TECNOLOGIA LTDA que causar dano a outrem através do mau uso dos serviços por nós prestados, ainda que de forma culposa, é o único e exclusivo responsável pelos eventuais danos sofridos pela empresa ou terceiros, dando desde já seu total consentimento e se obrigando a reparar os danos por ele causados, tanto a terceiros quanto á empresa CJOGA TECNOLOGIA LTDA, inclusive eventuais danos de imagem sofridos pela empresa.

O usuário concorda em notificar imediatamente a CJOGA sobre reivindicações administrativas de terceiros. O usuário concorda em cooperar com a defesa da CJOGA no que for relativo a essas reivindicações fornecendo dados e explicações necessárias.



8 - ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

A CJOGA se reserva ao direito de, a qualquer momento, atualizar os presentes termos a fim de trazer uma melhor experiência ao usuário, a comunidade, ou ainda em caso de atualizações necessárias para adequação á legislação vigente ou normais aplicáveis.

Em caso de atualização dos termos, você usuário será notificado e poderá escolher se concorda com os novos termos ou não, considerando-se que na continuidade do uso de nossos serviços presume-se a aceitação integral e imediata dos novos termos.



9 - LICENÇA DE USO

Os Serviços da CJOGA pertencem e são operados pela CJOGA. A menos que indicado de outro modo, todo conteúdo, informação e outros materiais sobre os Serviços da CJOGA (excluindo o Conteúdo do Usuário previsto na Cláusula 8 abaixo), incluindo, entre outros, as marcas comerciais e os logotipos, as interfaces visuais, os gráficos, o design, a compilação, as informações, os softwares, os códigos de computador (incluindo o código fonte ou o código objeto), os serviços, os textos, as fotos, as informações, os dados, os arquivos de som e outros arquivos da CJOGA, bem como a seleção e a organização deles estão protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual e direitos de propriedade.

Todos os Materiais pertencem à CJOGA ou às suas subsidiárias ou afiliadas e/ou a terceiros licenciantes. A menos de outro modo expressamente previsto por escrito pela CJOGA, ao concordar com esses Termos de Serviço, você recebe uma licença limitada, não sublicenciável e não transferível (ou seja, um direito pessoal e limitado) de acessar e usar os Serviços da CJOGA apenas para seu uso pessoal ou para uso comercial interno.

A CJOGA reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos nesses Termos de Serviço.

É terminantemente proibido, salvo autorização expressa pela empresa:

(a) revenda ou uso comercial dos Serviços da CJOGA;

(b) distribuição, desempenho público ou exibição pública de qualquer material em outras plataformas, desde que exista intuito comercial;

(c) modificação ou, de outro modo, realização de quaisquer usos derivativos dos Serviços da CJOGA ou dos Materiais, ou qualquer parte deles;

(d) uso de mineração de dados, robôs ou métodos similares de extração ou coleta de dados;

(e) download (exceto cache de página) de qualquer parte dos Serviços da CJOGA, dos Materiais ou de quaisquer informações ali constantes, autorização expressa;

(f) qualquer uso dos Serviços da CJOGA ou dos Materiais, exceto para a sua finalidade pretendida.

Qualquer uso dos Serviços da CJOGA, salvo conforme especificamente autorizado por esses Termos de Serviço, sem a permissão prévia por escrito da CJOGA, é estritamente proibido e não pode violar as leis de direitos de propriedade intelectual ou outras leis.



10 - CONTEÚDO CRIADO PELO USUÁRIO

O conteúdo digital eventualmente criado pelo usuário, criados ou não dentro da plataforma CJOGA, mas desde que distribuído nela, deve obedecer as regras aqui determinadas, assim como as diretrizes da comunidade.

O conteúdo criado pelo usuário pertence exclusivamente a ele, sendo a plataforma CJOGA apenas uma ferramenta de distribuição, não possuindo qualquer responsabilidade sobre o conteúdo ali postado, especialmente quando em desacordo com as regras de utilização aqui descritas.

A CJOGA não tem nem assume nenhuma obrigação ou responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário nem por perdas ou danos resultantes deles, não sendo é responsável ou corresponsável por nenhum erro, difamação, calúnia, ato ilícito, omissão, falsidade, obscenidade ou que você possa ser encontrado dentro dos perfis ao usar os Serviços da CJOGA.

O seu uso dos Serviços da CJOGA é de risco do usuário. Adicionalmente, essas normas não criam nenhum direito de ação privado por parte de terceiros.

O criador de conteúdo possui total liberdade para reproduzir o material distribuído pela plataforma CJOGA em seus dispositivos ou outras plataformas, assumindo total responsabilidade pelo uso do seu material e consequências legais resultantes de seu ato.

O usuário que criar ou participar de eventos físicos, ou ainda, utilizar-se de nossas ferramentas para auxilio em seus eventos, é inteiramente responsável por todos os atos ali praticados, isentando a CJOGA de qualquer responsabilidade por qualquer dano a usuários ou terceiros acontecidos fora de eventos realizados e administrados pela própria empresa.



11 - AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO OU CRIADOR DE CONTEÚDO Á CJOGA

Ao utilizar os serviços da CJOGA para transmissão de conteúdo, seja través de imagens, vídeos, áudios, ou qualquer outra forma de transmissão de dados, o usuário e/ou criador de conteúdo concede à CJOGA e a suas sublicenciadas, na máxima extensão e pela máxima duração permitida pela lei aplicável (inclusive perpetuamente, se permitido pela lei aplicável), um direito irrestrito, mundial, irrevogável, completamente sublicenciável, não exclusivo e isento de royalties de:

(a) usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivativos, distribuir, desempenhar e exibir esse Conteúdo do Usuário;

(b) usar o nome, identidade, aparência e voz (ou outras informações biográficas) fornecidos por você em relação ao Conteúdo do Usuário;

Caso o Conteúdo do Usuário contenha o nome, identidade, aparência e voz (ou outras informações biográficas) de terceiros, você declara e garante ter obtido os consentimentos e/ou licenças adequados ao seu uso desses recursos, e que a CJOGA e suas sublicenciadas têm permissão para usá-los na extensão indicada nesses Termos de Serviço.



12 - DECLARAÇÕES SOBRE CONTEÚDO DO USUÁRIO

Você é o único responsável por seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de postá-lo ou publicá-lo. Você declara e garante que:

(1) você é o criador ou possui ou controla todos os direitos sobre e em relação ao Conteúdo do Usuário ou, de outro modo, tem direito e autoridade suficientes para conceder os direitos ora concedidos;

(2) seu Conteúdo do Usuário: (a) não infringe nem infringirá, não viola nem violará, ou não se apropria nem se apropriará indevidamente de direitos de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca comercial, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou de propriedade.

(3) o seu Conteúdo do Usuário não contém nenhum vírus, adware, spyware, worm ou outro código prejudicial ou malicioso;

A CJOGA reserva-se ao direito de moderar, excluir ou banir qualquer conteúdo que não esteja de acordo com as regras acima descritas, sem prejuízo das ações legais cabíveis, inclusive ação de regresso caso seja aplicável ao caso.



13 - DO RISCO PELO UPLOAD DE CONTEÚDO

A CJOGA utiliza medidas de segurança para proteger o Conteúdo do Usuário contra cópia e distribuição não autorizadas; no entanto, não é possível garantir a utilização e/ou cópia do conteúdo por terceiros de má fé. por este instrumento, você concorda que a CJOGA não deverá ser responsabilizada por nenhuma cópia, uso ou distribuição não autorizado do Conteúdo do Usuário por terceiros, e renuncia e abdica quaisquer reivindicações que você possa ter contra a CJOGA por qualquer cópia ou uso não autorizado do Conteúdo do Usuário.

A Segurança Digital Aplicada Para Proteger O Conteúdo Do Usuário Usado Pela CJOGA São Fornecidas E Usadas No Estado Em Que Se Encontram, não havendo nenhuma garantia de infalibilidade, sendo de inteira responsabilidade de terceiros eventual acesso não autorizado do conteúdo, ainda que a título de má fá.

Por fim, você concorda que, enquanto mantidos nos servidores da CJOGA ou serviços de armazenagens por ela utilizados, todas as informações, conteúdos de áudio e vídeo qualquer outro tipo de mídia digital, expostos em seu perfil digital, assim como eventuais dados sobre desempenho em competições profissionais ou amadores inseridas em nossa rede, são de domínio público e acesso livre para os demais usuários da rede CJOGA, incluindo-se eventuais informações sensíveis que foram por você fornecidas aos nossos servidores (vide aviso de privacidade), ainda que o usuário opte por não apresentar as informações em seu perfil.



14 - DAS PROIBIÇÕES

Ao utilizar os serviços da CJOGA, você concorda em abster-se de realizar por meio da utilização das ferramentas por nós disponibilizadas, as praticas a seguir:

(a) Fazer o upload, transmitir, distribuir ou armazenar qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, sensual, pornográfico, invasivo de direitos de privacidade ou publicidade, de assédio, ameaçador, abusivo, ou de outro modo, questionável levando-se em questão a moral e os bons costumes da sociedade;

Não se considera nudez parcial ou os uniformes ou roupas comumente utilizadas na pratica de esportes, como, por exemplo, natação, esportes de praia, esportes de verão, triatlo, etc; desde que dentro dos padrões reconhecidamente aceitos pelas respectivas organizações e comissões oficiais das respectivas modalidades.

(b) Fingir ser outra pessoa física ou jurídica; alegar falsamente ser afiliado de qualquer pessoa física ou jurídica; acessar, sem permissão, as contas dos Serviços da CJOGA de outras pessoas; ou praticar qualquer outra atividade fraudulenta similar;

(c) Difamar, assediar, abusar, ameaçar ou enganar usuários dos Serviços da CJOGA, ou coletar ou tentar coletar informações pessoais sobre usuários ou terceiros sem seu consentimento;

(d) Atentar contra a segurança jurídica ou digital dos serviços oferecidos pela CJOGA, assim como fazer ou tentar fazer engenharia reversa dos códigos que compõem a estrutura dos aplicativos desenvolvidos pela CJOGA, ainda que possuam código livre “freeware” em sua composição, modificar, traduzir, adaptar ou utilizar, por quaisquer meios, ainda que parcialmente, os códigos e serviços oferecidos fora da plataforma oficial, salvo quando expressamente autorizado pela empresa.

(e) Tentar acessar conteúdo restrito junto aos servidores, próprios ou de prestadores de serviços terceirizados da CJOGA de forma não autorizada, interferir ou tentar interferir no funcionamento dos aplicativos, utilizar localizadores ou extratores de dados e robôs automatizados, para qualquer finalidade, utilizar adulteradores de origem (VPN), ou ainda utilizar os serviços para qualquer finalidade ilegal, ilícita ou imoral.

(f) Realizar qualquer postagem de cunho ilegal, ilícito ou imoral, com objetivo de degradar terceiros ou criar polemica sobre qualquer assunto politico, religioso ou qualquer tema considerado sensível pela comunidade, não se considerando assunto sensível, para este fim, conteúdo cujo tema é centrado em esportes, pratica de esportes, performance de jogadores ou afins, desde que não sejam utilizados com claro fim de degradar a imagem de terceiros.



15 - MARCAS DA CJOGA

A CJOGA, os logotipos da CJOGA e qualquer outro nome, logotipo ou slogan de produtos ou serviços usados pela CJOGA, bem como a aparência e funcionamento dos Serviços da CJOGA, incluindo todos os cabeçalhos de página, gráficos regulares, ícones de botão e textos, não podem ser usados, no todo ou em parte, em relação a qualquer produto ou serviço que não da CJOGA, sem autorização expressa da empresa.

Todas as demais marcas de terceiros utilizadas pelo usuário devem possuir autorização expressa dos mesmos para o uso delas, cabendo ao usuário que as utiliza apresentar as autorizações, sempre que requisitado, sob pena de exclusão imediata do conteúdo, sendo o usuário o único responsável por eventuais danos causados pela má utilização ou utilização não autorizada de quaisquer marcas em conteúdos por ele criado com compartilhado.

Salvo autorização expressa, nenhum evento, ainda que divulgado ou realizado através de nossos serviços, possui autorização para a utilização de nossas marcas.



16 - DA RESCISÃO

A licença de uso do usuário pode ser suspensa ou rescindida a qualquer momento pelo próprio usuário, sem qualquer ônus, meramente deixando de acessar os aplicativos da CJOGA, ou, encerrando sua conta.

Da mesma forma, a CJOGA pode, a qualquer momento e sem ônus, interromper, temporária ou permanentemente o oferecimento dos serviços e quaisquer recursos a seus usuários por motivos técnicos ou financeiros, ou ainda, bloquear o banir qualquer usuário de seus serviços que:

(a) Viole este termo ou quaisquer outros termos de uso;

(b) Utilize os serviços da CJOGA de forma fraudulenta ou que cause danos de qualquer espécie, ainda que sem intenção, á própria companhia ou terceiros;



17 - GARANTIAS E INDENIZAÇÃO

A CJOGA, dentro dos limites legais, declara não oferecer quaisquer garantias pelos seus serviços, sendo oferecidos “no estado em que se encontram”, não sendo responsável por qualquer ato de usuários que venham a gerar indenização a terceiros, não havendo quaisquer garantias acerca do conteúdo produzido e postado por usuários, por erros de postagem, uso de conteúdos protegidos por direitos autorais por parte de seus usuários.

O usuário declara consentir plenamente em indenizar a empresa CJOGA ou terceiros em caso de danos causados pelo mau uso de seus serviços, comprometendo-se a defender e manter a CJOGA suas afiliadas e cada um de seus respectivos contratados, funcionários, diretores, conselheiros, agentes, fornecedores terceirizados, licenciantes e sócios livres e desembaraçados de todas e quaisquer reivindicações, perdas, danos, demandas, despesas, custos e responsabilidades, incluindo custos e honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados ao seu acesso, uso ou mau uso dos Serviços.



18 - DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Dentro do que estabelece a legislação vigente, sob qualquer hipótese a CJOGA e suas afiliadas serão responsabilizadas por quaisquer danos materiais ou morais, atuais ou emergentes, provenientes de uso ou da impossibilidade de uso dos serviços oferecidos neste termo, tanto em caso de responsabilidade de terceiros quanto em eventuais falhas internas, por se tratar de produto de acesso dinâmico e complexo cuja funcionalidade não depende apenas da própria empresa que oferece os serviços, mas também de toda a infraestrutura de redes digitais existentes, sendo que, quaisquer compromissos adicionais como anúncios ou eventos pagos poderão ser renegociados ou prestados imediatamente após o reestabelecimentos dos serviços.

Qualquer evento físico realizado por usuários, como campeonatos, encontros, etc, ainda++que venham a ser divulgados ou auxiliados por meio das ferramentas disponíveis nas redes e aplicativos CJOGA é de única e exclusiva responsabilidade de seus realizadores, isentando a empresa CJOGA da qualquer responsabilidade cível ou penal advindo dos fatos eventualmente ocorridos em tais eventos.



19 – DO FORO APLICÁVEL

As partes elegem foro da cidade de Maringá – Estado do Paraná para resolução de quaisquer conflitos que possam emergir da prestação de serviços da empresa CJOGA por meio destes termos.



20 – DISPOSIÇÕES FINAIS

(a) A não exigência imediata de quaisquer direitos aqui previstos não implica em renuncia de qualquer espécie;

(b) Eventual invalidade parcial de quaisquer regra aqui estabelecida será considerada independente, de forma que os demais termos não atingidos expressamente por decisão legal serão considerados válidos.

Ao clicar em “eu concordo” você declara que leu integralmente o presente documento e afirma sua completa e total concordância com todas as regras e termos aqui propostos, comprometendo-se ainda a cumprir todas as obrigações a você impostas, assim como podendo usufruir de todos os serviços aqui oferecidos.

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